PIS/Pasep: Mais de 10 Milhões de Pessoas Têm Dinheiro Esquecido em Fundo Antigo; Saiba Como Resgatar

O Ministério da Fazenda anunciou que mais de 10,4 milhões de brasileiros possuem valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Os montantes, que totalizam cerca de R$ 26,3 bilhões, estão disponíveis para saque e podem ser consultados por meio de uma nova plataforma online. Os beneficiários e seus herdeiros podem verificar se têm direito a esses valores e solicitar o resgate de maneira simples e rápida.

O Que é o Fundo PIS/Pasep?

O fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Diferente do abono salarial PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores que cumprem certos requisitos, esse fundo era uma forma de poupança que acumulava recursos ao longo dos anos. No entanto, com o passar do tempo, muitos beneficiários não realizaram o saque e os valores permaneceram esquecidos.

A partir de 2020, as cotas do fundo foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, em 2023, passaram para uma conta única do Tesouro Nacional. Agora, os trabalhadores que ainda têm valores a receber podem consultar e solicitar o resgate por meio da Caixa Econômica Federal.

Como Consultar se Você Tem Valores a Receber?

O Ministério da Fazenda disponibilizou uma plataforma específica para a consulta e solicitação do resgate dos valores esquecidos. Para verificar se há dinheiro disponível, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site oficial: http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. Clique em “Entrar com gov.br”. Caso ainda não tenha uma conta no sistema do governo federal, será necessário criar uma;
3. Realize o login utilizando CPF e senha e autorize o acesso;
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Esse número pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico;
5. Clique em “Pesquisar”. Se houver valores a serem resgatados, o sistema indicará os próximos passos para efetuar a retirada.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, facilitando o acesso às informações pelo celular.

Como Solicitar o Ressarcimento?

Caso o trabalhador possua valores a receber, ele pode realizar a solicitação de duas formas:

• Presencialmente: Dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentando um documento de identidade oficial;
• Online: Pelo aplicativo do FGTS, acessando a opção “Mais”, depois “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguindo as orientações para o envio dos documentos necessários.

No caso de herdeiros que desejam solicitar o resgate, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, declarando não haver outros beneficiários conhecidos.

Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário ou por meio da conta poupança social digital, conforme o cronograma estabelecido.

Calendário de Pagamento do Fundo PIS/Pasep

Os pagamentos serão efetuados conforme o seguinte cronograma:

O Que Acontece Se o Saque Não For Realizado?

Os beneficiários têm até setembro de 2028 para solicitar o resgate dos valores. Caso o saque não seja realizado até essa data, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de retirada no futuro.

Portanto, é fundamental que todos que tenham direito a esses recursos realizem a consulta o quanto antes e solicitem o resgate dentro do prazo estabelecido. Essa é uma oportunidade de recuperar um dinheiro que, para muitos, pode fazer grande diferença no orçamento familiar.