Alerta! Novas regras da Receita Federal para o Pix entram em vigor: saiba como evitar problemas fiscais.
Desde o início de 2025, novas regras estabelecidas pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 2.219/2024, passaram a vigorar, reforçando o controle sobre transações financeiras no Brasil. O foco principal está em operações realizadas via Pix e cartões de crédito.
O objetivo das novas medidas é aumentar a transparência financeira, combater a evasão fiscal e fortalecer o sistema de monitoramento de movimentações financeiras.
📊 Critérios e valores sob vigilância
De acordo com a nova normativa:
- Pessoas físicas: Transações acima de R$ 5.000 serão monitoradas.
- Pessoas jurídicas: Transações acima de R$ 15.000 estarão sob vigilância.
O monitoramento inclui operações por:
- Pix
- Cartões de crédito
- Transferências bancárias tradicionais
As informações devem ser enviadas semestralmente à Receita Federal:
- 1º semestre: Até o último dia útil de agosto.
- 2º semestre: Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
🏦 Ampliação da obrigatoriedade de reporte
A nova regra amplia a responsabilidade de envio de informações para diferentes tipos de instituições financeiras, incluindo:
✅ Operadoras de cartões de crédito
✅ Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central
✅ Plataformas e aplicativos de pagamento
✅ Bancos digitais
✅ Grandes varejistas com serviços financeiros
Essas entidades devem garantir que seus sistemas estejam preparados para transmitir dados com precisão e dentro dos prazos estipulados.
💻 O papel do sistema e-Financeira
Os dados coletados serão centralizados no sistema e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Essa plataforma armazena informações detalhadas, como:
- Cadastro de clientes
- Movimentações financeiras
- Previdência privada
- Abertura e fechamento de contas
A adesão ao e-Financeira alinha o Brasil a padrões internacionais de fiscalização, fortalecendo o combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
📈 Implicações para consumidores e empresas
Com essa mudança, a Receita Federal busca:
- Maior eficiência na fiscalização
- Rápida identificação de irregularidades fiscais
Para consumidores e empresas, a recomendação é clara:
1️⃣ Mantenha registros financeiros organizados
2️⃣ Garanta que todas as transações estejam corretamente declaradas
3️⃣ Evite operações que possam ser interpretadas como tentativa de ocultar informações fiscais
🌍 Alinhamento global
As novas regras aproximam o Brasil dos padrões internacionais de transparência fiscal e representam um passo importante no combate à sonegação de impostos e práticas ilícitas em movimentações financeiras.
